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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2017 - 12:43

Ato Infracional equiparado ao Delito de Tráfico de Drogas. Estatuto da Criança e do Adolescente

Habeas Corpus.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 14:54

Revista de trabalhador feita em local público gera indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil reais.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 09:49

Mantida interrupção de licitação do serviço de transporte coletivo em cidade do Rio Grande do Sul

A ministra destacou que o município, ao pedir a suspensão das liminares, não conseguiu comprovar, de forma concreta, que as medidas representam risco à ordem ou à economia pública.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 15:44

Caixa demitida por ofender empresa em rede social não consegue reverter justa causa

Os ministros mantiveram o entendimento de que a gravidade da falta legitimou a dispensa imediata por justo motivo.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 11:32

Atividades desenvolvidas por segurança contribuíram para quadro de esquizofrenia

A culpa da empresa deve-se ao fato de não ter tomado medidas para proteger a integridade física do empregado.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 17:09

Pleno do TST aprova novas alterações de jurisprudência em função do novo Código de Processo Civil

As alterações foram aprovadas a fim de adequar a jurisprudência do TST ao novo CPC.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 12:17

TST absolve Banco do Brasil de pagar horas extras para auditor com cargo de confiança

De acordo com o TRT-BA, o empregado tinha poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, além de receber gratificação de 1/3.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2016 - 16:22

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração em Habeas Corpus

Julgamento Monocrático. Ofensa ao princípio da colegialidade.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2016 - 16:07

Servidor Público Estadual. Reposição Salarial

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 11:18

Representação processual é considerada válida sem a constituição de novo advogado

No momento da interposição do recurso, não havia nenhum problema de representação processual, afirmou o relator.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 15:16

Administrativo. Ausência de Impugnação específica no Agravo em Recurso Especial

Agravo Regimental. Agravo em Recurso Especial
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 09:46

Ausência de indicação de trecho de sentença inviabiliza agravo de instrumento

O motivo do desprovimento foi a ausência de indicação (transcrição ou destaque) do trecho da sentença que deferiu a um auxiliar de produção horas extras decorrentes do tempo à disposição da empresa no início da jornada de trabalho
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:06

Demanda postulando indenização por perdas e danos ante a impossibilidade de subscrição das ações da Companhia Telefônica

Discussão acerca do direito de indenização por perdas e danos do promitente-assinante do contrato de participação financeira, em razão de ilícito contratual consistente na impossibilidade de subscrição acionária, na hipótese em que não aceita a oferta pública proposta pela companhia telefônica
Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 15:46

Atleta que Teve Equipamento Extraviado a Caminho de Competição Será Indenizado

TJDFT condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar passageiro em danos materiais e morais, ante o extravio de bagagem
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 10:26

Renda per capita familiar deve ser considerada para concessão de benefício social

As alegações da AGU quanto à concessão de amparo social reforçaram que cabe ao Estado autorizar o subsídio nos casos em que a família não puder prover a manutenção do idoso
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 10:51

Falha na coleta de assinatura de advogado pelo sistema e-Doc faz processo voltar a TRT

Segundo o TRT, embora as razões do recurso ordinário tenham sido encaminhadas pelo sistema eletrônico dentro do prazo, não havia assinatura digital válida, o que impossibilitava o exame do recurso
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 12:00

STF determina sobrestamento de processos sobre terceirização de call center em empresas de telefonia

Decisão excepciona apenas os processos ainda em fase de instrução e as execuções em andamento
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 12:30

Portador de visão monocular tem direito ao passe livre em transporte interestadual de passageiros

Pessoa portadora de visão monocular tem direito ao benefício de passe livre no sistema de transporte público interestadual, por se tratar de deficiência visual
Array Publicado em 2014-04-25T16:15:28+00:00

Apple ressarcirá advogada que teve iPhone inutilizado por falta de atualização

Deixar ao desamparo antigos clientes é prática abusiva e lesa o direito do consumidor

Exibindo resultado de 4281 até 4300 de um total de 19252

Habeas Corpus.

O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil reais.

A ministra destacou que o município, ao pedir a suspensão das liminares, não conseguiu comprovar, de forma concreta, que as medidas representam risco à ordem ou à economia pública.

Os ministros mantiveram o entendimento de que a gravidade da falta legitimou a dispensa imediata por justo motivo.

A culpa da empresa deve-se ao fato de não ter tomado medidas para proteger a integridade física do empregado.

As alterações foram aprovadas a fim de adequar a jurisprudência do TST ao novo CPC.

De acordo com o TRT-BA, o empregado tinha poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, além de receber gratificação de 1/3.

Julgamento Monocrático. Ofensa ao princípio da colegialidade.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

No momento da interposição do recurso, não havia nenhum problema de representação processual, afirmou o relator.

Agravo Regimental. Agravo em Recurso Especial

O motivo do desprovimento foi a ausência de indicação (transcrição ou destaque) do trecho da sentença que deferiu a um auxiliar de produção horas extras decorrentes do tempo à disposição da empresa no início da jornada de trabalho

TJDFT condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar passageiro em danos materiais e morais, ante o extravio de bagagem

As alegações da AGU quanto à concessão de amparo social reforçaram que cabe ao Estado autorizar o subsídio nos casos em que a família não puder prover a manutenção do idoso

Segundo o TRT, embora as razões do recurso ordinário tenham sido encaminhadas pelo sistema eletrônico dentro do prazo, não havia assinatura digital válida, o que impossibilitava o exame do recurso

Decisão excepciona apenas os processos ainda em fase de instrução e as execuções em andamento

Pessoa portadora de visão monocular tem direito ao benefício de passe livre no sistema de transporte público interestadual, por se tratar de deficiência visual

Deixar ao desamparo antigos clientes é prática abusiva e lesa o direito do consumidor

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